VÍCIOS DA SENTENÇA, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI E AS CONSEQUÊNCIAS NA FORMAÇÃO DA COISA JULGADA
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Last updated 15 abril 2025

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Relativizar a coisa julgada - ABDPC

PDF) Declaração de inconstitucionalidade de dispositivo normativo em sede de juízo abstrato e efeitos sobre os atos singulares praticados sob sua égide

ROGÉRIO VIOLA COELHO

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EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. TRF4. 5053066-54.2020.4.04.0000

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