91. Na pauta do STJ: competência para decidir sobre validade e eficácia de cláusula compromissória em contrato de franquia
Por um escritor misterioso
Last updated 28 fevereiro 2025
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1. O tema A coluna desta semana problematiza alguns entendimentos do STJ sobre validade e eficácia de cláusula compromissória inserida em contrato de franquia, tema que suscita preocupação na comunidade arbitral. Isso, porque a falta de adequada compreensão de alguns aspectos tanto do contrato de franquia quanto da própria Lei de Arbitragem tem resultado em decisões que colocam em xeque o princípio
Direito Civil III, PDF, Lei das Obrigações
STJ entende franquia como contrato de adesão e anula cláusula arbitral.
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STJ: a competência decisória sobre a validade e eficácia de cláusula compromissória é do tribunal arbitral • Vernalha Pereira
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91. Na pauta do STJ: competência para decidir sobre validade e eficácia de cláusula compromissória em contrato de franquia
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Manual de arbitragem OAB CACB by Adam - Issuu
Direito Empresarial, PDF, Falência
Direito Empresarial STJ, PDF, Arbitragem
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STJ - Ação indenizatória, decorrente de contrato de franquia, deve ser ajuizada no foro eleito na lide contratual
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Revista DPE/10 by Sophia Martini Vial - Issuu
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