A justiça especializada militar versus o princípio da
Por um escritor misterioso
Last updated 24 março 2025
Resumo: O art. 290 do Código Penal Militar versa sobre Tráfico, posse ou uso de entorpecentes ou substâncias de efeito similar e, em contra partida tem-se a lei 11.

As novas competências da Justiça Militar após a Lei 13.491/2017
Você sabe como funciona a Justiça Militar?

Lei nº 13.491/2017: nova definição de crime militar e seus

Entrevista: Orlando Eduardo Geraldi, presidente do TJM-SP

Trabalho do CNJ no aperfeiçoamento da Justiça Militar é destacado
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