Menores sob guarda têm direito à pensão por morte, decide STF

Os direitos fundamentais das crianças e adolescentes devem ser protegidos com absoluta prioridade, inclusive para questões

STF decide se menor tem direito a pensão por morte de segurado do INSS

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO

Nova regra de pensão por morte é considerada constitucional pelo

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STF vai definir se menor sob guarda tem direito a pensão por morte

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Pensão por morte para filho que não é filho: quem tem direito

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Pensão por morte: conheça o benefício - MFN Advogados

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